A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a implementação de cotas raciais, estabelecendo que 30% das vagas em concursos públicos estaduais e seleções simplificadas sejam reservadas para grupos raciais historicamente marginalizados. O projeto de lei nº 464/2023 agora aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) após a suspensão das inscrições do Concurso Público Unificado (CPU), que ocorreu devido à falta de cotas raciais no edital.
Na votação realizada na última quarta-feira (15), apenas um deputado, Renato Antunes (PL), se absteve, enquanto 36 parlamentares apoiaram a proposta. De acordo com a nova legislação, as vagas nos processos seletivos do governo estadual serão distribuídas da seguinte forma:
Essa proposta está em conformidade com a nova lei de cotas federal, que amplia o percentual de vagas para 30% em concursos públicos. O PL 464/2023 unificou outras propostas que já estavam em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Dani Portela (Psol), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT). É importante ressaltar que essa aprovação não se refere à proposta enviada pela governadora após a suspensão das inscrições do CPU.
Após a sanção, que deve ocorrer em até 15 dias úteis, as cotas raciais entrarão em vigor imediatamente. Caso a governadora não sancione dentro do prazo, a proposta poderá ser aprovada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). A gestão estadual ainda não respondeu sobre a previsão para a sanção.
A aprovação das cotas raciais é uma resposta às demandas de movimentos sociais que pediam a inclusão dessas cotas no CPU e no serviço público estadual. A ausência de cotas no edital do concurso foi criticada por diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), que destacou que o edital desrespeitava o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra. O artigo 39 desse estatuto estabelece que é “dever do poder público promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.
A suspensão das inscrições no CPU ocorreu um dia após a publicação do edital, que oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil. O governo estadual assegurou que os candidatos que já se inscreveram manterão suas participações garantidas e não precisarão se inscrever novamente. As provas, organizadas pela Fundação Carlos Chagas (FCC), estão previstas para serem aplicadas em dezembro em 10 cidades, incluindo Recife, Caruaru e Petrolina.
