A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida. Esta iniciativa permitirá que o Estado ofereça um aluguel social destinado a pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O projeto agora aguarda a sanção do governador Paulo Dantas. Após a aprovação, os beneficiários serão encaminhados para as moradias, previamente identificados através do 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas.

O Auxílio Moradia proporcionará habitação digna por meio do aluguel social, com um valor máximo de R$ 800. De acordo com o projeto, as residências alugadas serão entregues com enxoval, garantindo que as pessoas tenham condições adequadas para se estabelecer no imóvel.

Além disso, os beneficiários contarão com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, cujo objetivo é assegurar condições para a conclusão dos estudos, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, promovendo assim a autonomia dos atendidos.

O Auxílio Novo Lar tem como meta facilitar o retorno das pessoas em situação de rua à sua cidade de origem, para aqueles que desejam voltar para casa. Nesses casos, o Estado assegura transporte, alimentação e contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade de origem, oferecendo apoio na chegada e reinserção social.

Essas ações foram planejadas com base nos dados coletados no 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas tanto na capital quanto no interior, com o apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.