A Secretaria da Fazenda emitiu um comunicado oficial esclarecendo que está seguindo a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A nota destaca que o aumento proposto não foi aprovado pela Assembleia Legislativa devido à falta de tempo para a discussão e votação da matéria.

A medida reflete a necessidade de adequação às diretrizes estabelecidas pelo Confaz, que orienta as políticas fiscais e tributárias em âmbito nacional. A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas ações que envolvem a arrecadação de tributos, enfatizando que todas as decisões estão alinhadas com as normativas vigentes.

Os cidadãos e contribuintes são encorajados a acompanhar as atualizações e comunicados oficiais da Secretaria, que visa garantir a correta aplicação das leis e a manutenção do equilíbrio fiscal no estado.