A Receita Federal divulgou, na última segunda-feira, dia 18, uma nova instrução normativa no Diário Oficial da União que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Essa iniciativa visa facilitar o compartilhamento de informações entre os serviços notariais e de registro, alinhando-se às diretrizes da Reforma Tributária.

Com essa medida, são definidos prazos e responsabilidades específicas para os cartórios que atuam em operações relacionadas a imóveis urbanos. O objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o processo de registro e a gestão de informações imobiliárias no Brasil, promovendo maior transparência e agilidade nas transações.

Além disso, a regulamentação busca aprimorar a integração entre diferentes órgãos e entidades envolvidas no setor imobiliário, contribuindo para a formalização e a segurança jurídica das operações. Essa mudança é um passo importante na reestruturação do sistema tributário nacional, refletindo um esforço contínuo para melhorar a gestão e a fiscalização do patrimônio imobiliário no país.