Há uma crescente expectativa entre os membros da Câmara dos Deputados de que a discussão em torno do tema possa ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa possibilidade se deve a indícios de inconstitucionalidades que podem estar presentes nas propostas em análise.
Os parlamentares estão atentos às implicações legais e constitucionais das matérias, e a eventual decisão do STF poderá ter um impacto significativo na legislação vigente. A análise cuidadosa dos aspectos jurídicos é fundamental para garantir que os direitos e garantias previstos na Constituição sejam respeitados.
Com isso, a movimentação política em torno do assunto deve intensificar-se, com debates acalorados e a busca por soluções que estejam em conformidade com a legislação maior do país. A expectativa é que, em breve, o tema ganhe ainda mais destaque nas pautas da Câmara, podendo culminar em uma apreciação pelo STF.