O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 deve ser discutida e votada pelo plenário da Câmara até o mês de maio deste ano. As declarações foram feitas durante um evento em João Pessoa, na última quarta-feira (25).

Motta explicou que a pauta, que foi inicialmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no começo de fevereiro, deverá ser analisada até o início de abril. “A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril. Em seguida, criaremos a comissão especial e, a partir do trabalho dessa comissão, temos a expectativa de levar a proposta ao plenário até maio, que é o mês do trabalhador. Acreditamos que é possível rediscutir a redução da jornada de trabalho, proporcionando à classe trabalhadora mais tempo para lazer, convívio familiar e cuidados com a saúde, sem comprometer a produtividade do país”, afirmou.

Em relação a possíveis interferências políticas na tramitação da proposta, o presidente da Câmara acredita que isso não deve ocorrer, uma vez que o tema é considerado “acima da disputa política”. Ele ressaltou que a maioria dos trabalhadores, independentemente de suas opções políticas, apoia a redução da jornada de trabalho. “Precisamos ouvir o setor produtivo e encontrar uma proposta que avance sem representar retrocessos para o nosso país”, completou.

O governo federal também está considerando a possibilidade de enviar um novo projeto com urgência ao Congresso, caso a discussão sobre a redução da jornada não avance na velocidade desejada. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta que isso pode resultar em aumento de custos, repassados ao consumidor.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta pode elevar os custos com empregados formais na economia entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representa um aumento de até 7% na folha de pagamentos.

O ministro Marinho também mencionou que a sociedade brasileira clama por essa discussão, e algumas empresas já estão reduzindo voluntariamente a jornada de trabalho. No entanto, ele enfatizou que é necessário regulamentar as empresas que não desejam adotar essa prática, afirmando que “não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima”.

Outro ponto abordado por Hugo Motta durante sua visita a João Pessoa foi a questão das terras raras. Ele informou que um relatório sobre o tema está sendo preparado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania). Motta destacou a importância estratégica do Brasil, que possui a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo. “Esse assunto é relevante na geopolítica mundial, pois está diretamente ligado às novas tecnologias. O Brasil precisa garantir que a legislação sobre terras raras responda aos interesses nacionais e não esteja atrelada a interesses de outros países”, afirmou.

Motta também ressaltou que a legislação deve permitir não apenas a exploração, mas também o beneficiamento e a transformação desses minerais críticos em produtos, possibilitando que o Brasil exporte com maior valor agregado. Ele considerou essa questão uma das mais importantes para o futuro do país.