O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou na última quarta-feira (24) importantes medidas econômicas voltadas para o setor comercial. As iniciativas incluem o parcelamento do ICMS referente às vendas realizadas em dezembro de 2025 e a isenção total do imposto sobre o diesel para as empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo.
O ICMS, que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um tributo estadual, o que permite que cada estado brasileiro defina suas próprias regras de cobrança e pagamento. Este imposto é uma das principais fontes de receita para os estados do Brasil.
Para o comércio, o parcelamento do ICMS permitirá que os empresários dividam o pagamento em três parcelas, com os vencimentos programados da seguinte forma:
O governador ressaltou que essa medida visa proporcionar maior fôlego ao comércio e auxiliar as empresas na organização do fluxo de caixa no início de 2026. Para se beneficiar do parcelamento, as empresas devem estar em conformidade com as exigências da Fazenda estadual.
Além do parcelamento do ICMS, o governo também anunciou a isenção do imposto sobre o óleo diesel utilizado pelos veículos do transporte coletivo nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri. Essa isenção é aplicável apenas às empresas de ônibus que operam as concessões do transporte público nessas localidades.
