A partir da próxima segunda-feira, dia 22, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) dará início à implementação do programa CNH do Brasil, destinado à primeira habilitação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

O Detran informa que o processo será realizado de forma digital e gratuita na fase inicial. Os interessados devem baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para dispositivos móveis, onde poderão iniciar o curso teórico, que será totalmente online e sem custos.

Após finalizar o curso teórico, o candidato precisará acessar o site oficial do Detran/SE para agendar a coleta biométrica, uma etapa obrigatória para prosseguir com o processo de habilitação. A partir desse agendamento, o interessado dará continuidade às demais fases do processo.

O Detran/SE ressalta que todas as orientações oficiais sobre o funcionamento do programa, prazos e etapas devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.

Novas regras para a CNH

A medida provisória que institui a CNH do Brasil traz novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o intuito de modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo para tirar o documento, além de facilitar o processo de renovação da carteira.

As principais mudanças incluem:

• Aulas em autoescola não serão mais obrigatórias;
• Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima exigida;
• Possibilidade de uso de carro particular e aulas com instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;
• A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas;
• As provas práticas continuarão a ser presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• Candidatos que reprovarem na primeira avaliação poderão realizar o segundo teste gratuitamente;
• Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano;
• A CNH poderá ser renovada automaticamente e sem custo, caso o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.