
No setor elétrico brasileiro, a história recente mostra que determinadas decisões regulatórias acabam sendo reapresentadas como soluções inovadoras, quando, na prática, reproduzem erros do passado. O exemplo mais recente está na definição dos preços-teto para o próximo leilão de capacidade, previsto para março. Em um cenário internacional marcado por elevação nos custos de turbinas, motores e outros equipamentos essenciais à geração de energia, os valores estabelecidos parecem não refletir a realidade do mercado global.
A indústria de equipamentos para geração térmica e outras fontes despacháveis enfrenta pressões decorrentes de cadeias de suprimento ainda tensionadas, aumento no preço de insumos estratégicos e maior demanda internacional por máquinas e componentes. Ignorar esse contexto ao fixar preços-teto pode comprometer a atratividade do leilão, reduzindo a participação de investidores ou inviabilizando projetos economicamente sustentáveis.
Leilões de capacidade têm como objetivo garantir segurança energética, assegurando que o sistema elétrico disponha de usinas capazes de entrar em operação quando necessário, especialmente em momentos de escassez hídrica ou alta demanda. No entanto, se os preços estabelecidos não forem compatíveis com os custos reais de implantação e operação, o risco é contratar menos capacidade do que o necessário — ou contratar projetos que enfrentem dificuldades financeiras no futuro.
Ao adotar tetos desconectados das condições internacionais, o governo pode estar sinalizando uma tentativa de contenção tarifária no curto prazo. Contudo, essa estratégia pode gerar efeitos adversos no médio e longo prazo, como atrasos na entrada de novos empreendimentos, judicializações ou até necessidade de medidas emergenciais mais onerosas para garantir o suprimento.
A experiência do setor elétrico brasileiro demonstra que previsibilidade regulatória e coerência com as condições de mercado são fatores essenciais para atrair investimentos. Quando as regras não acompanham a realidade econômica, aumenta-se a percepção de risco, elevando o custo de capital e, paradoxalmente, pressionando tarifas no futuro.
Dessa forma, a definição dos preços-teto para o leilão de capacidade reacende um debate recorrente no país: até que ponto decisões administrativas podem ignorar sinais claros do mercado internacional sem comprometer a eficiência e a segurança do sistema elétrico? Em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico, repetir fórmulas do passado sob a roupagem de novidade pode custar caro — tanto para investidores quanto para consumidores.