Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União recomendam medidas mais rigorosas de licenciamento ambiental antes do início das operações do maior data center individual da América Latina.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram, na última terça-feira (19/05/2026), uma recomendação conjunta à Omnia WN Holding, empresa responsável pela construção do mega data center da ByteDance (controladora do TikTok) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, na divisa entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia (CE).

O empreendimento, que deve receber investimentos superiores a R$ 580 bilhões ao longo dos próximos anos, será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará e terá capacidade instalada de até 300 MW.

Principais preocupações dos órgãos

De acordo com o MPF e a DPU, o projeto não pode ser tratado apenas como uma “atividade de construção civil” com Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Os órgãos defendem que o porte e os impactos do data center exigem análise mais aprofundada, especialmente por se tratar de um empreendimento de alto consumo de energia e água em uma região com histórico de seca.

Entre os principais pontos destacados estão:

• Questão hídrica: Discrepância entre os volumes de água previstos no RAS e na Licença de Instalação. A região depende de poços artesianos e enfrenta escassez hídrica.
• Impactos cumulativos: Necessidade de integrar o licenciamento do data center ao do Complexo do Pecém como um todo.
• Comunidades tradicionais: Escuta prévia ao povo indígena Anacé, cuja terra se sobrepõe à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.
• Energia e emissões: Preocupação com os geradores a diesel de backup e a demanda sobre a malha elétrica local.

Recomendações apresentadas

Os órgãos recomendam, entre outras medidas:

• Realização de escuta às comunidades tradicionais (incluindo os Anacé);
• Programa de monitoramento hidrogeológico;
• Plano de gerenciamento de riscos para armazenamento de combustível;
• Adequação dos níveis de ruído conforme normas da ABNT;
• Verificação dos impactos na rede elétrica e cumprimento das diretrizes do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A Omnia WN Holding tem 30 dias para se manifestar sobre o cumprimento das recomendações. A ação é extrajudicial, mas abre caminho para futuras medidas judiciais caso não sejam atendidas.

Sobre o projeto

O data center terá dois prédios principais, com 200 MW de potência de TI, ocupando cerca de 68 hectares. As obras tiveram início em 6 de janeiro de 2026, com previsão de entrada em operação do primeiro data hall em setembro de 2027. O projeto inclui ainda a construção de um parque eólico dedicado e uma rede de transmissão de alta tensão.

O Ceará já é o terceiro estado brasileiro em número de data centers, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Desenvolvimento econômico x Sustentabilidade

O empreendimento representa uma oportunidade histórica para o Nordeste se consolidar como hub digital na América Latina, gerando empregos qualificados, atrair investimentos em tecnologia e fortalecer a economia cearense. Por outro lado, reforça a necessidade de conciliar o crescimento acelerado com a preservação ambiental e os direitos das comunidades locais.