A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que visa incentivar a produção de camarão nas regiões do interior do estado. Essa iniciativa surge em um contexto onde o RN, que já foi o líder nacional na carcinicultura, perdeu essa posição para o Ceará em 2021. A nova legislação busca reverter essa situação e recuperar a liderança no setor.

A proposta, que foi elaborada pelo governo do estado, tem como principal objetivo desconcentrar a produção de camarão que atualmente se concentra na costa, promovendo a instalação de fazendas no interior potiguar. O projeto, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa por oito meses, foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sanção do governo estadual.

Entre os benefícios previstos no texto aprovado, estão a facilitação do licenciamento ambiental e a isenção de taxas relacionadas ao sistema de água. Durante a tramitação, o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente, deputado Hermano Morais (PV), propôs a ampliação do alcance do projeto.

Originalmente, os incentivos eram direcionados a produtores com propriedades de até 5 hectares, mas com a alteração, agora também abrangem aqueles com até 15 hectares. “Com isso, se amplia bastante o incentivo, e nós temos a convicção de que teremos um resultado muito positivo na geração de emprego e renda”, afirmou Hermano Morais durante os debates.

Apesar do apoio à proposta, alguns deputados de oposição criticaram a falta de isenção para outros produtores rurais em relação ao pagamento do sistema de água. “Primeiro coloca a dificuldade com a cobrança da água bruta, pelo pagamento da outorga, e depois vai em doses homeopáticas dando a facilidade que ela mesmo criou”, declarou Coronel Azevedo (PL).

O projeto segue agora para a sanção da governadora do Rio Grande do Norte. Segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), a produção de camarão no estado aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 15 mil toneladas em 2016 para 36 mil toneladas em 2024, o que representa um crescimento de 106,67%. Atualmente, o RN é o segundo maior produtor de camarão do Brasil, respondendo por 14,6% do mercado nacional.

Os municípios que se destacam na produção de camarão incluem Pendências, Arez e Canguaretama, com cerca de 452 produtores distribuídos por diversas regiões do estado. O programa de interiorização da carcinicultura também tem como meta ampliar a geração de empregos, já que o setor no Brasil é responsável por aproximadamente 131,2 mil postos de trabalho, sendo 28 mil no Rio Grande do Norte, o que representa 21% do total nacional. Com a nova legislação, o estado espera não apenas aumentar a produção, mas também regularizar mais empreendimentos, fortalecendo o setor como um todo.