
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União-AP, decidiu arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem. Essa decisão foi tomada após a rejeição unânime da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC da Blindagem visava proteger agentes públicos de investigações e processos judiciais, mas não obteve apoio entre os membros da CCJ, que expressaram preocupações sobre a possibilidade de comprometimento da transparência e da accountability no serviço público.
Com o arquivamento, a proposta não seguirá para votação no plenário do Senado, encerrando assim sua tramitação. Essa decisão reflete a posição da Casa em relação à importância da responsabilidade dos agentes públicos e à necessidade de garantir que todos estejam sujeitos às leis vigentes.