A Receita Federal anunciou a ampliação do número de benefícios fiscais que devem ser reportados pelas médias e grandes empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Agora, o total de benefícios a serem informados subiu para 173, conforme estabelecido por uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 15.

Essa atualização visa aumentar a transparência e o controle sobre os incentivos fiscais concedidos, permitindo uma melhor análise do impacto dessas renúncias na arrecadação tributária. As empresas afetadas devem estar atentas às novas exigências para garantir a conformidade com a legislação e evitar possíveis penalidades.

Além disso, a Receita Federal reforça a importância da correta declaração dos benefícios, uma vez que isso contribui para a equidade fiscal e a justiça tributária no país. As médias e grandes empresas devem se preparar para adequar suas declarações conforme as novas diretrizes estabelecidas, assegurando que todos os benefícios fiscais recebidos sejam devidamente informados.

As mudanças na Dirbi refletem um esforço contínuo do governo em aprimorar a gestão fiscal e promover um ambiente de negócios mais justo e transparente. É essencial que os gestores e contadores das empresas fiquem atentos a essas atualizações e busquem orientações adequadas para garantir a correta aplicação das normas tributárias.