A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, nesta terça-feira (24), ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, estendendo a validade até 2058.

Atualmente, a concessão da Enel no Ceará é válida até 2028. Com a aprovação da Aneel, a empresa poderá assegurar a renovação do seu contrato de prestação de serviços no estado de forma antecipada. A recomendação agora será analisada pelo MME, que tem um prazo de 60 dias para decidir sobre a prorrogação.

Na sua recomendação, a Aneel também sugeriu que o Ministério considere a implementação de uma “trava” de segurança: caso a Enel Ceará não cumpra as metas de desempenho e eficiência estabelecidas até 2028, os efeitos da prorrogação antecipada serão cancelados.

A possibilidade de antecipação da renovação dos contratos de concessão está prevista no decreto presidencial Nº 12.068, datado de 20 de junho de 2024. Em fevereiro de 2025, a Aneel publicou um termo aditivo que estabelecia critérios para as 19 concessionárias de energia que têm contratos prestes a vencer entre 2025 e 2031.

Para que as empresas possam solicitar a antecipação das concessões, é necessário que cumpram certos critérios técnicos relacionados à qualidade do serviço e à saúde financeira da companhia. A Enel Ceará, cujo contrato expira em 2028, protocolou seu pedido de antecipação em março de 2025, o qual estava sob análise da Aneel até o momento.

Apesar de ter descumprido alguns critérios de eficiência, a Enel Ceará apresentou um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões ao MME, que foi considerado satisfatório para resolver as pendências. Esse plano foi aprovado pelo Ministério em outubro de 2025.

O voto favorável à renovação do contrato foi assinado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após um pedido de vistas do voto do relator inicial, o diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que havia se posicionado contra a antecipação em dezembro de 2025.

Gentil Nogueira destacou que as áreas técnicas da agência, incluindo o setor jurídico, concluíram que a concessionária atendeu aos requisitos para solicitar a antecipação da prorrogação. O relator então sugeriu a aprovação do pedido da Enel, recebendo apoio da maioria do colegiado na reunião de terça-feira.

Em nota, a Enel Ceará comemorou a recomendação da Aneel, afirmando que isso confirma que a empresa consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão. A companhia destacou que tem aumentado continuamente seus investimentos na modernização e expansão da rede elétrica, reforçando as equipes de campo e intensificando ações de manutenção e podas preventivas. Em 2025, a distribuidora atingiu um recorde histórico de investimentos, totalizando R$ 2,1 bilhões. A Enel reafirmou a importância da renovação antecipada das concessões de distribuição de energia no Brasil para garantir a previsibilidade dos investimentos necessários ao setor.