Embora concentre parte significativa dos desafios sociais e econômicos do país, o Nordeste continua fora do radar principal da política de benefícios tributários da União. Levantamento da Receita Federal revela que 54 empresas ficaram com 29% dos R$ 420 bilhões em renúncias previstas para 2024 — e boa parte desse valor está concentrada em segmentos e regiões mais industrializadas do Sudeste e do Sul, além da Zona Franca de Manaus.

Os dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) mostram que a indústria de transformação, que inclui automóveis, motocicletas e fertilizantes, é a maior beneficiária das renúncias fiscais — um modelo que pouco dialoga com a realidade econômica do Nordeste, mais voltado à agropecuária, ao setor de serviços e ao comércio.

Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico indicam que o atual modelo gera distorções, aprofundando desigualdades regionais e favorecendo grandes conglomerados em detrimento de pequenas e médias empresas. Para o Nordeste, o debate que se intensifica no Congresso sobre a reforma tributária e a possível revisão desses benefícios representa uma chance real de redefinir critérios e incluir novas prioridades.

Economistas da região sugerem que instrumentos de estímulo mais equilibrados, com foco em cadeias produtivas locais e sustentáveis, poderiam gerar não apenas justiça fiscal, mas também dinamismo econômico no semiárido e no litoral nordestino. A proposta de ampliação de zonas de incentivo fora da Amazônia Legal, por exemplo, encontra respaldo técnico, mas ainda enfrenta resistência política.

No entanto, com o avanço do debate no Congresso e a pressão por maior eficiência no gasto público, cresce o entendimento de que será preciso redistribuir melhor os incentivos — inclusive como ferramenta de redução das assimetrias regionais. O Nordeste, com sua força de trabalho, potencial energético e vocação para a economia verde, pode — e deve — estar no centro dessa nova equação fiscal.